SELOS AMBIENTAIS

Extraído (resumo) de: http://www.ambientemelhor.com.br/index.php/artigos/item/112-classificacao-de-selos-ambientais

De acordo com Haroldo Mattos de Lemos, presidente do Instituto Brasil PNUMA – Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a ISO – Organização Internacional para Normalização, da qual ele é vice-presidente do Comitê Técnico 207, está atenta à proliferação de selos ambientais com o persistente problema da falta de padrões regulatórios.

Alguns selos reconhecidos:

FSC – Forest Stewardship Council

Presente em mais de 75 países e representado em todos os continentes, é o selo verde mais reconhecido em todo o mundo. Em 2001, a implantação do FSC Brasil, nomeado como Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, mostrou o resultado do avanço da certificação no Brasil envolvendo a produção madeireira.

Criado a partir de uma iniciativa para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das florestas de todo o mundo, o selo busca difundir o uso racional da floresta e garantir, com isso, sua existência em longo prazo. Para isso, a organização desenvolve os princípios e critérios universais para certificação; credencia organizações certificadoras especializadas e independentes; e apoia o desenvolvimento de padrões nacionais e regionais de manejo florestal, adaptando-os à realidade de um determinado tipo de floresta.

No Brasil, existem atualmente cinco certificadoras aptas a conceder o selo:

BVC – Bureau Veritas Certification;
IMO – Instituto de Mercado Ecológico;
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola;
SCS – Scientific Certification Systems
Control Union Certifications.

Estas entidades submetem-se às regras estabelecidas pelo rótulo ambiental e são continuamente monitoradas.

Contudo, o FSC realiza dois tipos de certificação: a de manejo florestal propriamente dita, onde todos os produtores podem obter o certificado, sejam pequenas ou grandes operações ou associações comunitárias. Desta forma, as florestas podem ser naturais ou plantadas, públicas ou privadas e a certificação é caracterizada por tipo de produto: madeireiro, como toras ou pranchas; ou não, tal como o óleo, sementes e castanhas.

E a certificação da cadeia de custódia, que se aplica aos produtores que processam a matéria-prima. Os alvos desta categoria são, entre outros, as serrarias, os fabricantes e os designers que desejam utilizar o selo FSC no seu produto. Assim, a certificação é voltada para garantir a rastreabilidade, que integra a cadeia produtiva até o produto final.

Para Estevão Braga, engenheiro florestal do WWF Brasil, o FSC garante que a floresta avaliada está em conformidade com as leis florestais, além de obedecer a critérios sociais, como a abolição de trabalho escravo. É importante, porém, esclarecer a diferença entre duas terminologias usadas no setor. “Madeira legal é conhecida como o produto que cumpre aspectos de legalidade, ou seja, quanto à produção e transporte, por exemplo. A madeira certificada vai além deste conceito e garante que ela provém de um manejo controlado e sustentável”, enfatiza o engenheiro.

O selo agrega valor ao produto. Porém, Braga acredita que a madeira certificada, em média 8,5% mais cara do que a sem histórico de proveniência, atrai o consumidor, consciente de que a devastação de florestas é uma prática inadmissível. A exigência do selo é traduzida em números alarmantes, ao se constatar que o Brasil perde, pelo menos, um milhão de hectares de floresta todos os anos.

O FSC estabelece dez princípios à certificação florestal:

- Obediência às leis e aos princípios do FSC;
- Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra;
- Direitos dos povos indígenas;
- Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores;
- Benefícios das florestas;
- Impacto ambiental;
- Plano de manejo;
- Monitoramento e avaliação;
- Manutenção de florestas de alto valor de conservação;
- Plantações planejadas de acordo com os nove critérios anteriores.

De acordo com Braga, 70% da madeira comercializada no Brasil é para uso na construção civil: 42% destinada a casas, principalmente à estrutura do telhado; e 28% para formas de concreto e andaimes.

LEED – Leadership in Energy and Environmental Design

A conformidade ambiental na engenharia segue diversos parâmetros e é, como em outros selos, um bem tangível às construtoras que incutem conceitos sustentáveis no canteiro de obras. O prédio “verde” é uma realidade em diversos países, inclusive no Brasil, com oito edificações certificadas em consonância com os critérios estabelecidos pelo U.S Green Building Council e adaptados à realidade do mercado nacional com o Green Building Council Brasil.

“Para termos a organização brasileira, precisávamos, apenas, de uma estrutura consolidada para divulgar o conceito LEED, porque muitas das normas utilizadas nos EUA são, também, usadas no Brasil”, conta Nelson Kawakami, diretor comercial do GBC Brasil. Foram somados, ainda, alguns critérios avaliativos à conquista do selo nacional que não estão inclusos na matriz norte-americana.

“Adicionamos a acessibilidade a portadores de deficiências físicas, incentivo ao aquecedor solar, medição individualizada de água e luz – que gera uma economia de 20% a 25% nas contas – e a cota de no máximo 10% no desperdício dos materiais na edificação. Sem esses critérios, o prédio não obtém o selo aqui no Brasil”, afirma.

Segundo Kawakami, as construtoras nacionais se interessam cada vez mais pelo selo ambiental. Prova disso é que até junho deste ano, 139 edifícios requereram a certificação. Para tanto, o LEED estabelece oito normas obrigatórias. São elas:

- Prevenção da poluição na atividade da construção;

- Redução no uso da água;
- Comissionamento dos sistemas de energia;
- Performance mínima de energia;
- Gestão fundamental de gases refrigerantes;
- Depósito e coleta de materiais recicláveis;
- Desempenho mínimo da qualidade do ar interno;
- Controle da fumaça do cigarro.

Prédios certificados custam, em média, entre 5% e 10% mais que os convencionais. Porém, conforme o diretor comercial do GBC Brasil, agregam valor à construção e o retorno do dinheiro investido é resgatado no período de dois a três anos, com a economia de água e energia elétrica.

....................................................................................................................

OUTROS SELOS AMBIENTAIS:

AQUA

Certifica o Processo de Gestão Total do Projeto para obter a Alta Qualidade Ambiental do Empreendimento em Construção. A certificação e a marca Processo AQUA são concedidas pela Fundação Vanzolini em auditorias presenciais independentes. Considera aspectos como conforto térmico e acústico, uso de iluminação natural, aproveitamento da água da chuva, uso de madeiras certificadas, tintas com impactos ambientais menores como as solúveis em água, aquisição de materiais regionalmente para minimizar as emissões de CO², impactos sobre as vizinhanças, minimização e local adequado para coleta de resíduos, orientação adequada das construções. Outro selo desta categoria é o LEED.

Rainforest Alliance Certified

Certifica produtos agrícolas como frutas, café, cacau e chás. É uma certificação socioambiental: comprova que os produtores respeitam a biodiversidade e os trabalhadores rurais envolvidos nos processos. Tem grande aceitação na Europa e nos EUA. Auditado no Brasil pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora (www.imaflora.org.br).

IBD – Instituto Biodinâmico

Certifica alimentos, cosméticos e algodão orgânicos. Além dos requisitos básicos para a produção orgânica (rotação de culturas, não usar agrotóxicos e outros), garante que os produtos obedecem ao Código Florestal Brasileiro e às leis trabalhistas. Os produtos industrializados devem ter ao menos 95% de ingredientes orgânicos certificados – a água e o sal são desconsiderados nesse cálculo (www.ibd.com.br). Outros selos dessa categoria: Ecocert, Demeter, CMO – Certificadora Mokiti Okada, IMO – Institute for Marketecology.

ECOCERT

Certifica alimentos orgânicos e cosméticos naturais ou orgânicos. Os alimentos processados devem conter um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos para serem certificados. Os cosméticos orgânicos devem ter ao menos 95% de ingredientes vegetais e 95% destes ingredientes devem ser orgânicos certificados. Os cosméticos naturais precisam ter 50% dos insumos vegetais orgânicos. O selo Ecocert é um só, mas por contrato com a certificadora os fabricantes são obrigados a identificarem nos rótulos os produtos orgânicos ou naturais (www.ecocert.com.br).

PROCEL

Certifica equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos. Selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica indica os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. Os equipamentos passam por testes rigorosos e controlados realizados em laboratórios credenciados no programa (www.eletrobras.gov.br/procel).

São considerados também selos ambientais:

O Selo Fair Trade (Comércio Justo) certifica que a cadeia produtiva da mercadoria foi legítima e sem abusos dos trabalhadores humanos, tendo como objetivos a sustentabilidade e luta contra a pobreza. Por suas características pode ser considerado um selo socioambiental.

O selo Cruelty-free, da organização Peta, “People for Ethical Treatment of Animals” (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais) significa que o produto em questão não foi testado em animais.

A Veganismo Brasil é responsável pela permissão do uso do Certificado Vegano da Organização Veganismo Brasil, assim como o selo original da Vegan Society, com devida permissão da mesma, ambos seguindo os mesmos critérios: apenas se aplicam a produtos não testados em animais e livres de ingrediente de origem animal.

Criado em 2013, o programa de certificação “Certificado Produto Vegano SVB” concede a produtos de diversos ramos (alimentos, cosméticos, higiene, limpeza) um selo vegano confiável e reconhecido nacionalmente. O selo é dado não à empresa ou marca, e sim a cada produto – portanto, qualquer indústria pode solicitá-lo. O Selo da SVB Sociedade Vegetariana Brasileira também só é dado aos produtos que não passaram por testes em animais em nenhuma das etapas de sua fabricação, e que também não possuem ingredientes de origem animal.