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GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

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Nos últimos anos, o Terceiro Setor vem crescendo significativamente no Brasil. Estimativas sugerem que mais de 10 milhões de pessoas estão envolvidas de alguma forma em uma iniciativa ligada às causas sociais. Mesmo que seja difícil precisar esse número, é legítimo afirmar que são cada vez mais gestores, voluntários e doadores interessados em ajudar.

 

Essas instituições têm o objetivo de oferecer assistência e serviços de caráter público, buscando preencher as lacunas sociais geradas das falhas do primeiro (governo) e do segundo (mercado) setores. A expressão Terceiro Setor, no entanto, abarca uma infinidade de organizações heterogêneas. Dependendo do autor, incluem-se nessa categoria:

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  • Organização Social;

  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP);

  • Fundações mantidas com recursos privados, muitas vezes ligadas às grandes empresas;

  • Serviço Social Autônomo;

  • Programas sociais de parceria público-privada

  • Cooperativas

  • Filial, no Brasil, de fundação ou associação estrangeira.

 

...além de um sem número de organizações muito específicas, como igrejas, condomínios etc.

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Algumas características básicas, no entanto, devem existir:

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  1. Um tipo de preocupação social como seu fundamento de existência

  2. Ser formalmente constituída, com algum grau de institucionalização – mesmo que não legalizada do ponto de vista jurídico

  3. Apresentar uma estrutura básica não governamental

  4. Não ter fins lucrativos: a geração de lucros ou excedentes financeiros deve ser reinvestida integralmente na organização.

 

 

A GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

 

A gestão dessas organizações, no entanto, deve empregar as mesmas funções administrativas das organizações empresariais – planejamento, organização, direção e controle –, a fim de conferir às instituições o melhor desempenho em termos de eficiência, eficácia e efetividade. Eficiência diz respeito à melhor forma de fazer algo com os recursos disponíveis; eficácia significa cumprir os objetivos definidos, e efetividade é a capacidade de atender às expectativas da sociedade no campo de ação da organização.

 

 

Entre os desafios para os gestores, estão:

  • Falta de gestão eficiente (relacionada à ausência de profissionalização dos gestores e outros participantes, e aos problemas gerados pelo voluntariado)

  • Escassez de recursos (além de escassos, mal gerenciados)

  • Falta de credibilidade (em função do descrédito em que caíram algumas organizações desse tipo, relacionadas a políticos corruptos, quando a Administração Pública se utiliza das entidades do Terceiro Setor para fins de fuga do regime jurídico-administrativo, fuga do concurso público e das licitações, assim como burla à Lei de Responsabilidade Fiscal)

  • Falta de interesse do público (má reputação, em virtude da proliferação de organizações amadoras, eventualmente mal intencionadas)

  • Estrutura interna deficiente (por falta de conhecimento ou pessoal qualificado)

  • Despreocupação com o desempenho (em virtude de certo preconceito em relação a indicadores típicos de empresas, como produtividade, ou capacidade de inovação)

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O que é necessário fazer, então:

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  1. Assegurar legitimidade

  2. Tornar a organização sustentável

  3. Capacidade de articulação

  4. Utilização de indicadores de desempenho

  5. Converter doadores em contribuintes

  6. Criar objetivos e identidades comuns

  7. Expandir as ações sociais

  8. Demonstrar de modo pleno a transparência em todas as ações

  9. Oferecer serviços ou produtos de qualidade

 

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ECONOMIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA

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Algumas organizações do Terceiro Setor apresentam também um tipo de visão alternativa ao capitalismo tradicional. O conceito de economia solidária afirma-se pela integração deste tipo de iniciativas de caráter individual, familiar e/ou comunitário orientados para a criação de rendimento econômico, ausente de apropriação de forma privada e lucrativa.

O chamado “empreendedorismo social” é um laboratório de inovação social, e requer um modelo de desenvolvimento e uma cultura de gestão abrangendo:

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a) implantação de trabalhos cooperativados, baseados em valores como a partilha, a complementação, a reciprocidade, a corresponsabilidade e a solidariedade;

b) uso do trabalhador individual e social como criação de valor;

c) formação de parcerias e redes sociais (cooperativas e de intercâmbio);

d) fomento da cidadania ativa, em que os cidadãos tornam-se sujeitos do seu próprio desenvolvimento;

e) democratização da propriedade, da gestão produtiva, da tecnologia, do crédito, da educação de qualidade e do acesso aos mercados;

f) transformação das empresas em verdadeiras comunidades humanas;

g) adoção, prática e disseminação de uma educação libertadora;

h) disseminação de práticas participativas de gestão;

i) adoção de um projeto comum de uma socioeconomia de solidariedade; e

 j) “empoderamento” dos cidadãos e da comunidade e sociedade.

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São associações de artesãos, alguns tipos de cooperativas de produtores, artesãos, indivíduos e grupos com negócios relacionados à agroecologia ou extrativismo, entre outros. Os atores que desenvolvem essas iniciativas normalmente anunciam um desejo explícito de mudança social.

 

NO BRASIL

 

No Brasil o Terceiro Setor é composto basicamente por dois tipos de organizações: fundações e associações - mas dentro destas duas formas existem outras, com designações diversas; a maior parte delas possui uma legislação específica, como é o caso das OSCIP’s, OS’s, e Organizações que possuem Título de Utilidade Pública.

 

As entidades do Terceiro Setor são reguladas por uma série de leis específicas, mas a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, deve ser citada porque é a que determina normas gerais para parcerias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública, – nas esferas municipais, estaduais e federal – e o Terceiro Setor.

Do ponto de vista contábil, o Conselho Federal de Contabilidade publicou o “Manual de procedimentos contábeis e prestação de contas das entidades de interesse social”.

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Vale lembrar que as Organizações do Terceiro Setor podem utilizar dinheiro proveniente de incentivos fiscais concedidos às empresas. A partir do momento em que as empresas começam a subsidiar organizações de interesse social, recebem em contrapartida o ganho de imagem, por meio da agregação da empresa a projetos relacionados à responsabilidade social.

A doação para essas organizações permite que a empresa deduza até dois por cento do seu lucro operacional bruto, mas tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas podem utilizar os incentivos fiscais para doações relacionadas a projetos culturais e esportivos, fundos ligados à criança, ao adolescente e ao idoso e programas nacionais relacionados à atenção da saúde (desde que devidamente institucionalizados e formalmente credenciados).

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