WANDERLEY NOVATO
A Empresa Limpa e o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção
As empresas podem – e devem – desempenhar um papel importante no combate à corrupção, atuando para promover um mercado mais íntegro e ético. É nesse sentido que trabalha o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção: para unir empresas com o objetivo de promover um mercado mais íntegro e ético e erradicar o suborno e a corrupção.
Inspirado em experiências anteriores bem-sucedidas, como os pactos empresariais de combate ao trabalho escravo e pela erradicação do trabalho infantil, o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção começou a ser desenvolvido em 2005. Uma série de entidades participaram de sua criação, entre as quais o Instituto Ethos, a Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), o Fórum Econômico Mundial e o Comitê Brasileiro do Pacto Global. Em seu processo de desenvolvimento, o pacto empresarial ainda contou com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e da Fundação Ford.
Ao se tornarem signatárias do pacto, as empresas assumem o compromisso de divulgar a legislação brasileira anticorrupção para seus funcionários e stakeholders, a fim de que ela seja cumprida integralmente. Além disso, elas se comprometem a vedar qualquer forma de suborno, trabalhar pela legalidade e transparência nas contribuições a campanhas políticas e primar pela transparência de informações e colaboração em investigações, quando necessário.
Com o propósito de desenvolver estratégias para apoiar as empresas signatárias, foi criado o Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção. Entre suas funções está a de auxiliar na implementação de políticas de promoção da integridade e combate à corrupção e mobilizar empresas e entidades empresariais. Posteriormente, para ampliar a participação de empresas, o grupo coordenador constituiu um Conselho de Mobilização, formado por entidades empresariais e representantes da sociedade civil.
Entre os temas tratados pelo Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, destacam-se quatro: compras públicas, financiamento de campanhas eleitorais, desvios de recursos públicos e publicidade governamental.
A cartilha de Indicadores de Responsabilidade Social Empresarial do Instituto Ethos pode ser acessada aqui:
https://www3.ethos.org.br/wp-content/uploads/2013/07/IndicadoresEthos_2013_PORT.pdf
Para saber mais, vá até https://empresalimpa.ethos.org.br/
Empresa Limpa
Empresa Limpa – pela integridade e contra a corrupção tem como objetivo trabalhar com as empresas no sentido de promover um mercado mais íntegro e ético.
No centro dessa iniciativa está o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, que apresenta um conjunto de diretrizes e compromissos a serem adotados pelas empresas e entidades signatárias. Sendo amplamente divulgado, esse registro propõe-se como referência para uma postura ética no mercado.
Os princípios do Pacto estão baseados na Carta de Princípios de Responsabilidade Social, na Convenção da ONU contra a Corrupção, no 10º princípio do Pacto Global e nas diretrizes da OCDE.
O Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção foi lançado no dia 22 de junho de 2006, por iniciativa do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, UniEthos - Formação e Desenvolvimento da Gestão Socialmente Responsável, Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC) e Comitê Brasileiro do Pacto Global.
A partir de dois seminários internacionais realizados em São Paulo e Rio de Janeiro em 2005 com a participação de representantes de dezenas de empresas para discutir aspectos das relações entre a iniciativa privada e as entidades e agentes públicos, coletaram-se subsídios para a redação da primeira versão do Pacto. Essa versão foi submetida a consulta pública durante 90 dias, quando receberam-se sugestões de diversas empresas, entidades e cidadãos.
O texto final contém um conjunto de diretrizes e procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas e entidades signatárias no relacionamento com os poderes públicos e que serão divulgados amplamente para que seja utilizado pelo mercado como referência no trato com as empresas. Seus princípios estão baseados na Carta de Princípios de Responsabilidade Social, na Convenção da ONU contra a Corrupção, no 10º princípio do Pacto Global e nas diretrizes da OCDE.
Os principais compromissos expressos no texto do Pacto podem ser sintetizados assim:
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Informação sobre legislação: leis devem ser conhecidas internamente para serem cumpridas integralmente;
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Divulgação, orientação e respostas sobre princípios legais aplicáveis às suas atividades;
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Vedação ao suborno;
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Contribuição transparente e lícita a campanhas políticas;
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Propagação de princípios do Pacto entre seus públicos;
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Investigações abertas e transparentes;
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Atuação junto à cadeia produtiva
LEIA MAIS:
Empresas Signatárias do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção
Em: https://empresalimpa.ethos.org.br/index.php/empresa-limpa/pacto-contra-a-corrupcao/o-pacto
Mecanismos e Práticas de Corrupção
Em: https://empresalimpa.ethos.org.br/index.php/sobre-a-corrupcao/mecanismos-e-praticas-de-corrupcao
Caixa Dois
Usar ou acumular recursos financeiros não contabilizados.
Exemplo: Usar recursos não contabilizados em despesas de partido político.
Corrupção Ativa
Oferecer a um indivíduo vantagem indevida em troca de benefícios não legais.
Exemplo: Tentativa de um cidadão em oferecer dinheiro para não receber uma multa.
Corrupção Passiva
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, uma vantagem indevida. A simples aceitação de promessa já constitui crime.
Exemplo: Servidor público que aceita um pagamento em dinheiro em troca de benefícios em licitações.
Tráfico de Influência
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato predicado.
Exemplo: Servidor público que exige um favor em troca do exercício de sua influência em determinada ação.
Lavagem de Dinheiro
Ocultar ou dissimular a utilização de recursos de origem ilícita.
Exemplo: Evasão de Divisas
Formação de Quadrilha
Associarem-se mais de 3 pessoas, em quadrilha ou bando, com objetivo criminoso.
Gestão Temerária
Gerir recursos de terceiros de modo arriscado.
Exemplo: Instituição Financeira que possa fazer investimentos de alto risco, com recurso de cliente, sem autorização do mesmo
Gestão Fraudulenta
Emitir falsa documentação bancária ou praticar qualquer tipo de fraude na operação financeira.
Advocacia Administrativa
Patrocinar (o servidor público), direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se do cargo empregatício ou eletivo.
Concussão
Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, mesmo estando fora da função ou antes de assumi-la, desde que o cargo seja usado para a exigência.
Lista das Empresas e Instituições Signatárias do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção
Atualizado em: 24/11/20
Total de empresas: 659
Quantidade de Empresas Signatárias por Estado
Estado / Quantidade / %
AL - Alagoas 1 0.15
AM - Amazonas 4 0.61
BA - Bahia 22 3.34
CE - Ceará 14 2.12
DF - Distrito Federal 55 8.35
ES - Espírito Santo 6 0.91
GO - Goiás 7 1.06
MA - Maranhão 1 0.15
MT - Mato Grosso 2 0.30
MS - Mato Grosso do Sul 4 0.61
MG - Minas Gerais 60 9.10
PA - Pará 7 1.06
PB - Paraíba 2 0.30
PR - Paraná 34 5.16
PE - Pernambuco 9 1.37
RJ - Rio de Janeiro 93 14.11
RN - Rio Grande do Norte 2 0.30
RS - Rio Grande do Sul 33 5.01
SC - Santa Catarina 20 3.03
SP - São Paulo 279 42.34
TO - Tocantins 3 0.46
Não Informado 1 0.15
A lista com o nome de todas empresas está aqui: