top of page

CONTABILIDADE AMBIENTAL

Extraído de: Contabilidade ambiental: um estudo sobre sua aplicabilidade em empresas Brasileiras - Revista Contabilidade & Finanças (On-line version ISSN 1808-057X)

Rev. contab. finanç. vol.12 no.27 São Paulo Sept./Dec. 2001http://dx.doi.org/10.1590/S1519-70772001000300007 

 

Texto integral disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-70772001000300007  

Adalto de Oliveira Santos; Fernando Benedito da Silva; Synval de SouzaI; Marcos Francisco Rodrigues de Sousa - Orientador

Conceitos

A contabilidade, uma das ciências mais antigas do mundo, originou-se com o intuito de quantificar a riqueza humana, ou seja, o patrimônio.

Ao longo dos séculos ela vem acompanhando a evolução da economia e criando novas técnicas de identificação, mensuração e evidenciação dos eventos econômicos e financeiros os quais causam mutações patrimoniais.

Atualmente, a contabilidade é considerada um sistema de informações que tem como objetivo auxiliar o gerenciamento das entidades para que estas possam garantir sua continuidade. Para Marion e Iudícibus (2000, p. 53): "O objetivo da contabilidade pode ser estabelecido como sendo o de fornecer informação estruturada de natureza econômica, financeira e, subsidiariamente, física, de produtividade e social, aos usuários internos e externos à entidade objeto da Contabilidade."

A partir deste contexto, pode-se definir contabilidade ambiental como o estudo do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) das entidades. Seu objetivo é fornecer aos seus usuários, inter-no e externo, informações sobre os eventos ambientais que causam modificações na situação patrimonial, bem como realizar sua identificação, mensuração e evidenciação.

Na avaliação de Martins e De Luca (1994, p.25): "As informações a serem divulgadas pela contabilidade vão desde os investimentos realizados, seja em nível de aquisição de bens permanentes de proteção a danos ecológicos, de despesas de manutenção ou correção de efeitos ambientais do exercício em cur-so, de obrigações contraídas em prol do meio ambiente, e até de medidas físicas, quantitativas e qualitativas, empreendidas para sua recuperação e preservação."

Teoricamente parece ser fácil seu entendimento e sua aplicação, mas na prática são encontradas várias dificuldades as quais impedem o seu uso. A principal delas é a segregação das informações de natureza ambiental das demais informações gerais da empresa, bem como sua correta classificação e avaliação contábil.

Bergamini Júnior (1999, p.4) enumera outros fatores que dificultam o processo de implementação da contabilidade ambiental:

 Ausência de definição clara de custos ambientais;

 Dificuldade em calcular um passivo ambiental efetivo;

 Problema em determinar a existência de uma obrigação no futuro por conta de custos passados;

 Falta de clareza no tratamento a ser dado aos "ativos de vida longa", como por exemplo no caso de uma usina nuclear;

 Reduzida transparência com relação aos danos provocados pela empresa em seus ativos próprios, dentre outros.

Apesar das dificuldades, este trabalho procura mostrar de maneira simples os principais conceitos da contabilidade ambiental.

- Ativo Ambiental

São considerados ativos ambientais todos os bens e direitos destinados ou provenientes da atividade de gerenciamento ambiental, podendo estar na forma de capital circulante ou capital fixo.

O capital circulante (capital de giro) é o montante aplicado para a realização da atividade econômica da empresa, sendo composto pelas disponibilidades e pelos ativos realizáveis a curto e longo prazo. Exemplos de ativos ambientais que se enquadram neste grupo:

a) na conta disponibilidades podem ser contabilizados os valores referentes a recebimentos oriundos de uma receita ambiental;

b) nos ativos realizáveis a curto e longo prazo podem ser lançados os direitos originários de uma receita ambiental e os estoques, quando relacionados com insumos do sistema de gerenciamento ambiental ou com produtos reaproveitados do processo operacional.

No capital fixo as contas ambientais podem ser divididas em:

a) Investimentos: participação societária em empresas ecologicamente responsáveis;

b) Imobilizado: bens destinados a manutenção do gerenciamento ambiental, por exemplo, filtros de ar, equipamentos da estação de tratamento de efluentes, etc.;

c) Diferido: gastos em desenvolvimento de tecnologia "limpa" de produção que beneficiarão exercícios futuros, como por exemplo, os gastos de implantação do Sistema de Gestão Ambiental para a certificação ISO 14001.

Para completar o grupo do ativo, vale destacar, também, o ativo ambiental intangível que são bens ou direitos incorpóreos de difícil mensuração. Como exemplo, pode-se citar a certificação ISO 14001 que trará valorização da imagem e marca da empresa.

- Passivo Ambiental

Passivo ambiental é toda obrigação contraída voluntária ou involuntariamente destinada a aplicação em ações de controle, preservação e recuperação do meio ambiente, originando, como contrapartida, um ativo ou custo ambiental.

Na opinião do IBRACON (1996, p.5): "O passivo ambiental pode ser conceituado como toda agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente e consiste no valor de investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial."

De acordo com a IAS 37, para o reconhecimento de um passivo ambiental deve-se atender os seguintes requisitos (apud FERREIRA, 2000, p.115):

1) O primeiro deles é de que a entidade tem uma obrigação presente legal ou implícita como conseqüência de um evento passado, que é o uso do meio ambiente (água, solo, ar) ou a geração de resíduos tóxicos.

2) O segundo requisito é o de que é (sic!) provável que recursos sejam exigidos para se liquidar o passivo ambiental, ou seja, a chance de ocorrer a saída de recursos, o que depende de um ou mais eventos futuros, é maior do que a de não ocorrer.

3) O terceiro requisito é o de que o montante do passivo ambiental envolvido possa ser estimado com suficiente segurança.

O passivo ambiental, como qualquer passivo, está dividido em capital de terceiros e capital próprio os quais constituem as origens de recursos da entidade.

Exemplos de origens:

a) Bancos - empréstimos de instituições financeiras para investimento na gestão ambiental;

b) Fornecedores - compra de equipamentos e insumos para o controle ambiental;

c) Governo - multas decorrentes a infração ambiental;

d) Funcionários - remuneração de mão de obra especializada em gestão ambiental;

e) Sociedade - indenizações ambientais;

f) Acionistas - aumento do capital com destinação exclusiva para investimentos em meio ambiente ou para pagamento de um passivo ambiental;

g) Entidade - através de destinação de parte dos resultados (lucro) em programas ambientais.

- Receita Ambiental

Segundo o IASB (apud IUDÍCIBUS & MARION, 2000, p.173) a receita pode ser definida como: "(...) o acréscimo de benefícios econômicos durante o período contábil na forma de entrada de ativos ou decréscimo de exigibilidade e que redunda num acréscimo do patrimônio líquido, outro que não o relacionado a ajustes de capital (...)"

O objetivo principal da implantação da gestão ambiental não é gerar receita para a empresa, e sim, desenvolver uma política responsável acerca dos problemas ambientais. Mas isto não impede que a empresa tire algum proveito econômico deste processo. A seguir têm-se três exemplos de receitas ambientais:

 Prestação de serviços especializados em gestão ambiental;

 Venda de produtos elaborados a partir de so-bras de insumos do processo produtivo;

 Participação no faturamento total da empresa que se reconhece como sendo devida a sua atuação responsável com o meio ambiente.

Este último exemplo, apesar de sua complexidade, pode ser calculado tomando como base estatísticas elaboradas com o mercado consumidor, determinando-se o percentual de clientes que realizaram a compra tendo como exigência e pré condição o item responsabilidade ambiental. Corroborando esta idéia, Martins e Ribeiro (1995, p.35) considera que: "A maciça conscientização da sociedade em muitos lugares veio afetar a imagem da empresa junto ao seu público consumidor, o qual passou a ser forte elemento de pressão para as empresas começarem a investir no controle ambiental, visto que dele depende a evolução do fluxo de receitas da empresa."

- Custos e Despesas Ambientais

Custos e despesas ambientais são gastos (con-sumo de ativos) aplicados direta ou indiretamente no sistema de gerenciamento ambiental do processo produtivo e em atividades ecológicas da empresa. Quando aplicados diretamente na produção, estes gastos são classificados como custo, e se forem aplicados de forma indireta são chamados de despesa.

Na visão de Ribeiro (1992, p.80): "O valor dos insumos, mão de obra, amortização de equipamentos e instalações do processo de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, bem como serviços externos e os gastos para realização de estudos técnicos sobre a metodologia e procedimentos adequados podem constituir-se em exemplos de custos e despesas ambientais."

É importante ressaltar, também, que os custos ambientais podem ser classificados como custos internos (privados) e custos externos (sociais).

Custos internos são aqueles tradicionais contabilizados ao longo do processo produtivo os quais servem de base para a determinação do preço de venda dos produtos. Exemplo: matéria prima, mão-de-obra, depreciação de equipamentos, etc. Geralmente as empresas não encontram maiores dificuldades em identificá-los e controlá-los.

Custos externos, de acordo com a U.S.EPA2 (1995, p.34), são aqueles custos gerados pelo impacto da atividade da empresa no meio ambiente e na sociedade, os quais a companhia não se responsabiliza financeiramente. Exemplo: custo com tratamento de doenças respiratórias ocasionadas pela poluição do ar.

 

Segundo Martins e Ribeiro (1995, p.31): "Nunca se imputou, e ainda não se imputa à mercadoria produzida, todos os custos necessários à sua elaboração, pois a empresa agrega ao seu custo de produção somente o valor de insumos que representam desembolso financeiro por parte da empresa, ou seja, aqueles pelos quais efetivamente ela paga. Não são computados gastos futuros que a sociedade terá para repor esses bens, menos ainda o quanto a sociedade futura sofrerá para não tê-los a disposição, quando não renováveis."

A identificação e mensuração dos custos sociais são consideradas um dos principais desafios, atualmente, para a Ciência Contábil, por isso devem ser objeto de estudos mais aprofundados.

- Aplicações

A contabilidade ambiental possui um grande potencial de aplicação dentro de um sistema contábil, seja ele público ou privado. Atenta às particularidades de cada usuário ela procura fornecer informações que atendam suas necessidades.

bottom of page