CÓDIGO DE ÉTICA E NORMAS DE CONDUTA

Código de ética

Código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa, instituição ou categoria profissional, a partir da sua missão, cultura e posicionamento social, e que deve ser seguido pelos funcionários no exercício de suas funções profissionais. Este é um documento que dita e regula as normas que regulam o funcionamento de determinada empresa ou organização, e o comportamento dos seus funcionários e membros. Além das empresas (públicas ou privadas), um código de ética também pode ser desenvolvido por outros tipos de instituição, organizações não-governamentais, categorias profissionais, partidos políticos e demais grupos que desejem orientar e explicitar a sua postura social. Todo o conteúdo disposto neste documento, no entanto, deve estar atrelado aos princípios universais da ética.

Basicamente, os códigos de ética são divididos em direitos e deveres: os direitos destinados a constituir a imagem, identidade e perfil da empresa, por exemplo; e os deveres são as obrigações e condutas que esta empresa deve tomar ao desempenhar os seus serviços, visando sempre o cumprimento das condutas morais e éticas. Cada grupo – sejam empresas, partidos políticos, categorias profissionais – possuem as suas próprias políticas e práticas específicas que ditam o código de ética.

Porém, existem alguns princípios básicos que estão presentes em quase todos os códigos, como: a proteção do patrimônio da empresa, a necessidade da transparência nas comunicações internas e externas, assédio sexual ou profissional, respeito entre chefes e subordinados e a denúncia da prática do suborno ou corrupção. Também é alvo do código de ética os fatores externos ao grupo, como o tratamento e relação que desempenham com os consumidores, por exemplo. A partir deste ponto de vista, o código prevê as ações que norteiam as práticas de marketing, propaganda e comunicação da empresa, assim como a qualidade do atendimento. As normas estabelecidas no código de ética podem (ou não) estar atreladas às normas civis. Neste caso, o descumprimento de alguns pontos cruciais do código pode ser motivo para punição perante leis previstas nas legislações penais e trabalhistas. Um código de ética deve... (mas não necessariamente cobre todos os tópicos listados abaixo):

Especificar os princípios e valores de uma instituição e/ou profissão diante da sociedade;
Documentar os direitos e deveres do profissional;
Esclarecer os limites das relações que o profissional deve ter com colegas e clientes/pacientes;
Explicar a importância e as normas referentes ao sigilo profissional;
Defender o respeito aos direitos humanos nas pesquisas científicas e na relação cotidiana;
Delimitar e especificar o uso de publicidade em cada área;
Estabelecer questões ligadas à remuneração e aos direitos trabalhistas.
Definir a ética profissional no ambiente de trabalho.

Essa ferramenta permite padronizar o comportamento dos colaboradores para estabelecer um ambiente de trabalho mais agradável a todos. Com isso, contribui na manutenção do bom relacionamento interpessoal e motiva os funcionários a alcançar resultados com mais disciplina. No entanto, o código de ética e conduta somente pode ser eficaz se a empresa garantir que todos os seus colaboradores o conheçam e se comprometam a segui-lo como base para atitudes e decisões que realizarem. Essa tarefa deve ser feita durante o processo seletivo dos profissionais que preencherão os cargos na companhia. Os candidatos devem ser apresentados aos valores praticados e regras de comportamento exigidas para que possam verificar se são compatíveis com os seus próprios princípios. Nessa perspectiva, podemos considerar que a ética não é somente uma questão de caráter profissional, mas também pessoal.

Normas de conduta

É recomendável que as empresas, de forma clara, regulamentem o comportamento esperado de seus funcionários no ambiente de trabalho, para evitar qualquer tipo de inconveniente e problema posterior, e isso é possível com a adoção de normas de conduta especificadas em regulamentos internos. Normas de conduta são regras instituídas por determinada empresa para os seus empregados, a fim de que haja uma melhor organização no ambiente de trabalho.

Tais normas poderão ser referentes ao ambiente de trabalho, à comunicação, à confidencialidade, ao comportamento e à segurança e saúde dos funcionários – entre outros tópicos. O regulamento conterá as condutas que a empresa espera de seus funcionários, e poderá conter os atos que são considerados inadmissíveis. A intenção do regulamento deverá ser o encorajamento de um ambiente de trabalho seguro e agradável a todos, e com a colaboração dos funcionários a organização alcançará mais facilmente os seus objetivos. A empresa tem o dever de demonstrar e esclarecer quais são as condutas que devem ser respeitadas, podendo ser desde instruções básicas para manuseio de determinado equipamento, e as regras de respeito aos demais colegas de profissão, clientes ou superiores hierárquicos.

Por exemplo, quanto à obrigação da utilização de uniforme pelos funcionários, essa exigência pode estar regularmente instituída no regulamento da empresa. A empresa poderá estipular a obrigação de utilização de uniforme, porém, necessariamente, deverá concedê-los aos funcionários de forma gratuita. Nessa oportunidade, a empresa deverá declarar a quantidade de peças recebidas. Em situações onde a empresa não forneça uniforme, poderá ainda assim ser vedada a utilização de determinados trajes, quando não condizente com o ambiente de trabalho.

Além disso, no ambiente digital contemporâneo, muitos funcionários não sabem o limite da utilização de redes sociais ou da utilização de telefones celulares. Desta forma, a empresa poderá proibir a utilização das redes sociais no horário de expediente ou determinar que o celular seja utilizado apenas em situações estritamente necessárias. A situação de horários e atrasos também poderá ser regulamentada. Nesse sentido, a empresa deverá demonstrar quais são as hipóteses em que as faltas poderão ser abonadas e em quais situações é possível o funcionário fazer a compensação de horários.

Basicamente, deve ser usado o bom-senso por parte dos empregados, caso não haja um regulamento pré-estabelecido, porque, diversas condutas poderão ser motivo para que se tenha advertências ou rescisão por justa causa. E, no mesmo sentido, as empresas também deverão utilizar o bom-senso para instituir as normas que entendem ser fundamentais para a execução das tarefas e para o bom relacionamento entre todos os participantes do ambiente de trabalho. Obviamente, “bom senso” não é algo consensual – e por isso, a definição das normas de conduta deve, sempre que possível, ser formalizada.

POR QUE AS EMPRESAS ESTÃO IMPLANTANDO CÓDIGOS DE ÉTICA?

Em: https://www.idis.org.br/por-que-as-empresas-estao-implantando-codigos-de-etica/

Escrito por Maria do Carmo Whitaker* e publicado originalmente no livro “Ética na Vida das Empresas – Depoimentos e Experiências”, o artigo defende que o código de ética é um facilitador para se aliar lucros, produtividade, qualidade e eficiência de produtos e serviços, além de outros valores intangíveis que advêm das pessoas que as integram as empresas, tais como honestidade, justiça, cooperação, comprensão.

“Nossa empresa é ética. Temos uma filosofia de trabalho que prioriza a coerência entre o que se diz e o que se faz. Preservamos nossos valores. Somos reconhecidos no mercado por essa nossa postura. Não transigimos com nossos princípios. Assim, não precisamos de código de ética”. Não raro esse comentário advém de empresários que exercem importante papel de liderança, sem perceberem as reais vantagens de adotar, para suas empresas, códigos de ética ou guias de conduta.

Isso não quer dizer que para ser ética, seja imprescindível que a empresa adote um código de conduta. O importante é que, se optar por adotá-lo, deverá estimular a vivência prática de seu conteúdo no dia-a-dia.

Código de ética ou guia de conduta

O código de ética é um instrumento de realização da filosofia da empresa, de sua visão, missão e valores. “É a declaração formal das expectativas da empresa à conduta de seus executivos e demais funcionários”.

O código de ética deve ser concebido pela própria empresa, expressando sua cultura. Serve para orientar as ações de seus colaboradores e explicitar a postura da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage. É um instrumento que serve de inspiração para as pessoas que aderem a ele e se comprometem com seu conteúdo. É imperioso que haja consistência e coerência entre o que está disposto no código de ética e o que se vive na organização. Se o código de conduta de fato cumprir o seu papel, sem dúvida significará um diferencial que agregará valor à empresa.

Por que as empresas estão implantando códigos de ética?

As empresas estão implantando códigos de ética porque esse documento tem a faculdade de:

Fornecer critérios ou diretrizes para que as pessoas se sintam seguras ao adotarem formas éticas de se conduzir.
Garantir homogeneidade na forma de encaminhar questões específicas.
Aumentar a integração entre os funcionários da empresa.
Favorecer ótimo ambiente de trabalho que desencadeia a boa qualidade da produção, alto rendimento e, por via de conseqüência, ampliação dos negócios e maior lucro.
Criar nos colaboradores maior sensibilidade que lhes permita procurar o bem-estar dos clientes e fornecedores e, em conseqüência, sua satisfação.
Estimular o comprometimento de todos os envolvidos na elaboração do documento.
Proteger interesses públicos e de profissionais que contribuem para a organização.
Facilitar o desenvolvimento da competitividade saudável entre concorrentes.
Consolidar a lealdade e a fidelidade do cliente.
Atrair clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros que se conduzem dentro de elevados padrões éticos.
Agregar valor e fortalecer a imagem da empresa.
Garantir a sustentabilidade da empresa.

Eis as razões que respondem à pergunta formulada no título. Elas levam as pessoas a acreditarem na possibilidade de explorar um caminho que abre espaço para que percorram juntos, sem antagonismo, os valores intangíveis e os resultados econômicos.

As pessoas que se dedicam à consultoria podem facilmente identificar, senão todos, ao menos alguns dos efeitos gerados nas empresas e nos seus colaboradores, durante e após o processo de implantação do código de ética ou do guia de conduta.

A crescente preocupação dos empresários

Os líderes empresariais perceberam que a ética passou a ser um fator de competitividade. Por isso é crescente a preocupação, entre os empresários brasileiros, com a adoção de padrões éticos para suas organizações. Sem dúvida, os integrantes dessas organizações serão analisados através do comportamento e das ações por eles praticadas, tendo como base um conjunto de princípios e valores.

Da mesma forma que o indivíduo é analisado pelos seus atos, as empresas (que são formadas por indivíduos) passaram a ter sua conduta mais controlada e analisada, sobretudo após a edição de leis que visam à defesa de interesses coletivos.